Escrito por Administrator Qui, 02 de Fevereiro de 2012 15:35

Mercado Brasil - Artigos

Impactos dos incentivos fiscais da Copa do Mundo 2014 na economia brasileira

Por Álvaro Pereira*

Em outubro de 2011 foi publicado o Decreto Federal nº 7.578/2011, que regulamenta os incentivos fiscais federais para empresas estabelecidas no Brasil que realizarão atividades relacionadas à Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014.

Até então, a única atividade cujos incentivos fiscais federais estavam regulamentados era a da construção civil, especialmente a da construção de arenas, que já contava com o benefício de suspensão das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), geralmente 3,65% do faturamento das atividades de execução de obras de construção civil em regime de administração, empreitada ou subempreitada.

O citado Decreto prevê as atividades realizadas pelos prestadores de serviços da FIFA que são beneficiadas pelos incentivos fiscais de isenção dos tributos incidentes sobre o lucro (Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL) e o faturamento (contribuições ao PIS e COFINS), dentre outros tributos federais.

Para pleitear os benefícios, os prestadores de serviços da FIFA deverão realizar atividades que estejam descritas no anexo ao Decreto. Dentre elas, as de serviços de supervisão de estádios e serviços de venda de hospitalidade. A FIFA deverá encaminhar à Receita Federal a lista dos seus prestadores de serviços para que a autoridade fiscal possa aprovar a fruição dos benefícios.

Sem dúvida, a isenção de impostos é um elemento fomentador das atividades relacionadas a eventos do porte da Copa do Mundo. Estudos realizados pelo Governo Federal indicam que o incremento na economia irá compensar a renúncia fiscal e a consequente perda na arrecadação. O Brasil adotou a mesma abordagem de outros países que sediaram Copas do Mundo

A expectativa é que a visibilidade do país após os torneios consolide  o Brasil como emergente atrativo para grandes investimentos. E que deixe um legado de salto qualitativo de infraestrutura para o país.

*Álvaro Pereira é gerente sênior da PwC Brasil,  especialista  na  área tributária no escritório de Salvador e gerente líder do segmento de Engenharia e Construção